O Que é uma Certidão
O QUE É UMA CERTIDÃO?
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
Os dados constantes de matrículas, transcrições, contratos, requerimentos, plantas e memoriais são algumas das informações a respeito dos quais é possível o fornecimento de certidões.
As certidões são expedidas pelo Oficial de Registro, delegatário de serviço público regularmente investido em suas funções após aprovação em concurso público, dotado, por força de lei, de fé pública.
A fé pública constitui um atributo que impõe veracidade às informações fornecidas pelos Oficiais de Registro e Tabeliães. Isso significa que as informações contidas nas certidões presumem-se verdadeiras.
As certidões expedidas pelas Serventias, em regra, não possuem prazo de validade, mas, para a realização de alguns atos, como a lavratura de escritura pública de compra e venda, a lei impõe prazo de validade de 30 (trinta) dias.
Aviso: conteúdo informativo, de caráter orientativo, elaborado de forma independente a partir de normas e de conteúdo público. Não é documento oficial e não representa nem substitui qualquer serventia ou órgão público. A relação de documentos reúne os casos mais comuns: a serventia competente pode exigir documentos adicionais conforme a análise do caso concreto e a legislação vigente. Confirme sempre as exigências diretamente na serventia onde o ato será praticado.